RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 12/11/1970, P. 9617
DEL 1.463, DE
29/04/1976: ALTERA TABELA - ART. 122 - SUBSTITUI AS TABELAS DE ESCALONAMENTO VERTICAL, DE QUE TRATA A LEI 5.619 DE 1970;
DEL 1.618, DE 03/03/1978: ALTERA O ART. 107;
DEL 1.716, DE 21/11/1979: ALTERA ART. 107 E - OS VALORES PERCENTUAIS DA GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO POLICIAL MILITAR, A QUE SE REFERE O ART. 22, ÍTENS 1, 2, 3 E 4;
DEL 2.008, DE 11/01/1983: REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DO CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR DO DF, DE QUE TRATA A LEI 5.619 DE 1970;
DEL 2.086, DE 22/12/1983: REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF, DE QUE TRATA O ART. 122 DA LEI 5.619 DE 1970;
DEL 2.138, DE 28/06/1984: REAJUSTA O VALOR DO SOLDO BASE DE CÁLCULO DA REMUNERAÇÃO DOS MILITARES DA POLÍCIA MILITAR E DO CORPO DE BOMBEIROS DO DF, DE QUE TRATA O ART. 122 DA LEI 5.619 DE 1970;
LEI 7.412, DE 06/12/1985: ALTERA OS ARTS. 23 E 100 E REVOGA OS ARTS. 24, 25, 26,27 E ÍTEM III DO ART. 34;
LEI 7.591, DE 29/03/1987: ALTERA OS ARTS. 62, 63 E 64;
LEI 7.609, DE 06/07/1987: ACRESCE OS §§ 2º E 3º AO ART. 28, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA PAR. 1; ACRESCE AO CAPUT DO ART. 93 O ÍTEM 4 E OS PARS. 1 E 3, RENUMERANDO-SE O ATUAL PAR. ÚNICO PARA 2;
DEL 2.368, DE 05/11/1987: REAJUSTE DE VALOR - PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 122
LEI 7.961, DE 21/12/1989: REAJUSTE DE VALOR - ART. 122
MPV 2.041-11, DE 24/10/2000:
MPV 2.041-12, DE 23/11/2000:
MPV 2.041-13, DE 21/12/2000:
MPV 2.116-14, DE 27/12/2000:
MPV 2.116-15, DE 26/01/2001:
MPV 2.116-16, DE 23/02/2001:
MPV 2.116-17, DE 27/03/2001:
MPV 2.116-18, DE 26/04/2001:
MPV 2.116-19, DE 24/05/2001:
MPV 2.116-20, DE 21/06/2001:
MPV 2.184-21, DE 28/06/2001:
MPV 2.184-22, DE 26/07/2001:
MPV 2.184-23, DE 24/08/2001: ALTERA ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B
MPV 2.218, DE 05/09/2001: REVOGAÇÃO
REVOGADA PELA
LEI 10.486, DE 04/07/2002.
