Lei nº 5.627 de 01 de dezembro de 1970

01 de Dezembro de 1970

Não consta revogação expressa

Legislativo

Texto integral

RETIFICAÇÃO NO D.O. DE 04/12/1970, P. 10331
DEL 2.476, DE 16/09/1988: ALTERA O ART. 9º.

MPV 14, DE 03/11/1988: ACRESCE E RENUMERA DISPOSITIVO - ART. 9º

LEI 7.682, DE 02/12/1988: ACRESCE § 2º AO ART. 9º

MPV 1.719 DE 13/10/1998: ALTERA ART. 9º

MPV 1.719-1, DE 12/11/1998: ALTERA ART. 9º

MPV 1.719-2, DE 10/12/1998: ALTERA ART. 9º

MPV 1.719-3, DE 07/01/1999: ALTERA ART. 9º

MPV 1.805-5, DE 25/02/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.805-6, DE 25/03/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.805-7, DE 22/04/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.805-8, DE 20/05/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.805-9, DE 17/06/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.847-10, DE 29/06/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.847-11, DE 27/07/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.847-12, DE 25/08/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.847-13, DE 22/09/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.847-14, DE 21/10/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.847-15, DE 19/11/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.940-16, DE 09/12/1999: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.940-17, DE 06/01/2000: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

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MPV 1.940-19, DE 02/03/2000: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

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MPV 1.940-28, DE 16/11/2000: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 1.940-29, DE 14/12/2000: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

MPV 2.069-31, DE 25/01/2001: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

LEI 10.190, DE 14/02/2001: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 9º

FIXAÇÃO, CAPITAL MÍNIMO, EMPRESA DE SEGUROS. PENALIDADE, EMPRESA DE SEGUROS, OMISSÃO, INTEGRALIZAÇÃO, CAPITAL MÍNIMO. LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL, EMPRESA DE SEGUROS. PROIBIÇÃO, SEQUESTRO, BENS, PENHORA, ARRESTO, EMPRESA DE SEGUROS, LIQUIDAÇÃO EXTRAJUDICIAL. FIXAÇÃO, (SUSEP), REQUISITOS, POSSE, FUNÇÃO, EMPRESA DE SEGUROS. NORMAS, COBRANÇA, PRÊMIO, SEGUROS. PROIBIÇÃO, FUNCIONAMENTO, EMPRESA DE SEGUROS, PARTICIPAÇÃO, EMPRESA PÚBLICA, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA.

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