Correlação:
DEL 1.831 - 04/12/1939 DISPÕE SOBRE A DEFESA DA PRODUÇÃO DO ACUCAR.
DEL 3.855 - 21/11/1941: ESTATUTO DA LAVOURA CANAVIEIRA.
DEL 4.722 DE 22/09/1942: DECLARA A INDUSTRIA ALCOOLEIRA DE INTERESSE NACIONAL E ESTABELECE GARANTIAS DE PREÇO PARA O ÁLCOOL E PARA A MATÉRIA PRIMA DESTINADA A SUA FABRICAÇÃO;
DEL 4.733 DE 23/09/1942: REGULA A ORGANIZAÇÃO DE NOVAS TABELAS DE PREÇOS DE CANA, (ENQUANTO NÃO FOR ELABORADA A TABELA DE PREÇOS A QUE SE REFERE O ART. 87)
DEL 6.969 DE 19/10/1944: ALTERA ART. 3; REVOGA ARTS. 5 A 9. (DISPÕE SOBRE A DISTRIBUIÇÃO DO ÁLCOOL DE TODOS OS TIPOS).
LEI 4.870 - 01/12/1965: DISPÕE SOBRE A PRODUÇÃO AÇUCAREIRO, A RECEITA DO INSTITUTO DO ACUCAR E DO ÁLCOOL (IAA) E SUA APLICAÇÃO.
DEL 308 - 28/02/1967: DISPÕE SOBRE A RECEITA DO INSTITUTO DO ACUCAR E DO ÁLCOOL (IAA).
