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Data de assinatura:
21 de Junho de 1971 -
Ementa:
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 1º DO DECRETO-LEI 705 DE 25/07/1969, QUE ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 22 DA LEI 4.024, DE 20/12/1961, QUE FIXA AS DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
21 de Junho de 1971 -
Fonte:
DOFC 23 06 1971 004769 2 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA EDUCACAO -
Alteração:
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Correlação:
VER ART. 92 DA LEI 9.394, DE 20/12/1996 ("REVOGA AS DISPOSIÇÕES DAS LEIS 4.024, DE 20/12/1961, E 5540, DE 28/11/1968, NÃO ALTERADAS PELAS LEIS 9.131, DE 24/11/1995 E 9.192, DE 21/12/1995 AS DEMAIS LEIS E DECRETOS-LEI QUE AS MODIFICARAM).
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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