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Data de assinatura:
21 de Junho de 1971 -
Ementa:
ALTERA O ARTIGO 41 DA LEI 2.004, DE 3 DE OUTUBRO DE 1953, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA NACIONAL DE PETRÓLEO E DEFINE AS ATRIBUIÇÕES DO CONSELHO NACIONAL DO PETRÓLEO, INSTITUI A SOCIEDADE POR AÇÕES PETRÓLEO BRASILEIRO SOCIEDADE ANÔNIMA (PETROBRÁS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
21 de Junho de 1971 -
Fonte:
DOFC 23 06 1971 004769 2 -
Link:
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Referenda:
MME -
Alteração:
OBSERVAÇÃO: A LEI 2.004, DE 03/10/1953, ALTERADA POR ESTA LEI 5665, FOI REVOGADA PELA LEI 9478, DE 06/08/1997, QUE DISPOE SOBRE A POLITICA NACIONAL, AS ATIVIDADES RELATIVAS AO MONOPOLIO DO PETRÓLEO, INSTITUI (CRIA) O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA ENERGETICA E A AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO - ANP.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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