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• Data de assinatura:

  02 de Julho de 1971

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O CÁLCULO DA CORREÇÃO MONETÁRIA. .

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  02 de Julho de 1971

• Fonte:

  DOFC 02 07 1971 005009 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  M TRABALHO

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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