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Data de assinatura:
21 de Julho de 1971 -
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 369 DA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO APROVADA PELO DECRETO-LEI 5.452, DE 01 DE MAIO DE 1943. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
22 de Julho de 1971 -
Fonte:
DOFC DE 22/07/1971 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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