Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 5.694 de 23 de agosto de 1971
Data de assinatura:
23 de Agosto de 1971
Ementa:
DÁ NOVA REDAçãO AO ITEM I DO PARÁGRAFO 4º DO ARTIGO 64 DA
LEI 3.807
, DE 26 DE AGOSTO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
23 de Agosto de 1971
Fonte:
DOFC 24 08 1971
Link:
Texto integral
Referenda:
LEI ORGANICA DA PREVIDENCIA SOCIAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---