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Data de assinatura:
24 de Agosto de 1971 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O REGISTRO PROFISSIONAL DE JORNALISTA E ALTERA A REDAÇÃO DO PARÁGRAFO 5º DO ARTIGO 8º DO DECRETO-LEI 972, DE 17 DE OUTUBRO DE 1969. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
24 de Agosto de 1971 -
Fonte:
DOFC 25 08 1971 006793 1 -
Link:
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Referenda:
MTB -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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