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Data de assinatura:
27 de Agosto de 1971 -
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS QUE MENCIONA DA LEI 5.682, DE 21 DE JULHO DE 1971 - LEI ORGÂNICA DOS PARTIDOS POLÍTICOS. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
01 de Setembro de 1971 -
Fonte:
D.O.U de 01/09/1971, pág. nº 7049 -
Link:
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Referenda:
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Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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