Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.701 de 09 de setembro de 1971

Data de assinatura:

09 de Setembro de 1971

Ementa:

DISPÕE SOBRE O MAGISTÉRIO DO EXÉRCITO.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

09 de Setembro de 1971

Fonte:

DOFC 10 09 1971

Link:

Texto integral

Referenda:

EXERCITO - MEX

Alteração:

DEL 1.855, DE DOFC 11/02/1981 REVOGA ART. 5º

LEI 7.438, DE DOFC 23/12/1985 ALTERA ART. 16 CAPUT (REVOGADA)

LEI 7.553, DE DOFC 16/12/1986 ALTERA ARTS. 17 E 27 (REVOGADA)

REVOGADA PELA LEI 9.786, DE 08/02/1999

Correlação:

DEC 70.219, DE 01/03/1972: REGULAMENTA

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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