Lei nº 5.710 de 07 de outubro de 1971

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART 25 DA LEI 4.595, DE 31/12/1964 (QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA E AS INSTITUIÇÕES MONETÁRIAS, BANCARIAS E CREDITÍCIAS, CRIA O CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL), AOS ARTIGOS 60 E 61 DA LEI 4.728, DE 14/07/1965, E AO ARTIGO 69 DO DECRETO-LEI 32, DE 18/11/1966,
E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emílio G. Médici

11 de Outubro de 1971

DOFC 11/10/1971, P. 8202

MINISTÉRIO DA FAZENDA - MF

DEC 72.898, DE 09/10/1973: REGULAMENTAÇÃO

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