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• Data de assinatura:

  26 de Outubro de 1971

• Ementa:

  AUTORIZA A CRIAÇÃO DA FUNDAÇÃO ALEXANDRE DE GUSMAO (FUNAG).

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  27 de Outubro de 1971

• Fonte:

  DOFC 27/10/1971 008681 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MRE

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  PRT MRE 628 D.O. 11/11/93 P. 16939: REGIMENTO INTERNO.
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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