Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 5.724 de 26 de outubro de 1971
Data de assinatura:
26 de Outubro de 1971
Ementa:
ATUALIZA O VALOR DAS MULTAS PREVISTAS NA
LEI 3.820
, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE CRIA O CONSELHO FEDERAL E OS CONSELHOS REGIONAIS DE FARMÁCIA E DÁ OUTRAS P ROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
26 de Outubro de 1971
Fonte:
DOFC 27 10 1971 008683 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CONSELHO FEDERAL; CONSELHO REGIONAL; FARMACIA.
Alteração:
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---