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Data de assinatura:
04 de Novembro de 1971 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PRIMEIRO PLANO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO (PND), PARA O PERÍODO DE 1972 A 1974. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Novembro de 1971 -
Fonte:
DOFC 08 11 1971 -
Link:
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Referenda:
MPO -
Alteração:
DEC 70.502, DE 11/05/1972: REGULAMENTA O SISTEMA NACIONAL DE CENTRAIS DE ABASTECIMENTO A QUE SE REFERE A LEI NÚMERO 5.727, DE 04/11/71.
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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