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Lei nº 5.730 de 08 de novembro de 1971
Data de assinatura:
08 de Novembro de 1971
Ementa:
ALTERA O
DECRETO-LEI 1.040
, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE CONTABILIDADE, REGULA A ELEIÇÃO DE SEUS MEMBROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
08 de Novembro de 1971
Fonte:
DOFC 09 11 1971 009025 3
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTERIO DO TRABALHO.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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