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Data de assinatura:
16 de Novembro de 1971 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE OS DIVIDENDOS DA UNIÃO NA COMPANHIA VALE DO RIO DOCE - CVRD, ALTERA O DECRETO-LEI 1.038, DE 21/10/1969 (QUE ESTABELECE NORMAS RELATIVAS AO IMPOSTO ÚNICO SOBRE MINERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
16 de Novembro de 1971 -
Fonte:
DOFC 18 11 1971 009297 1 -
Link:
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Referenda:
(CVRD); ESTATUTO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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