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• Data de assinatura:

  16 de Novembro de 1971

• Ementa:

  REINCLUI, NO MINISTÉRIO DA SAÚDE, O INSTITUTO NACIONAL DO CÂNCER E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  16 de Novembro de 1971

• Fonte:

  DOFC 18 11 1971 009297 3

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  MS

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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