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Lei nº 5.735 de 17 de novembro de 1971
Data de assinatura:
17 de Novembro de 1971
Ementa:
DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 27 DA
LEI 2.800
, DE 18 DE JUNHO DE 1956, QUE CRIA OS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS DE QUÍMICA, DISPÕE SOBRE O EXERCÍCIO DA PROFISSÃO DE QUÍMICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
19 de Novembro de 1971
Fonte:
DOFC DE 19/11/1971, P. 9361
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
ATUALIZAÇÃO, MULTA, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, QUÍMICA.
Classificação de direito:
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Observação:
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