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Lei nº 5.736 de 22 de novembro de 1971
Data de assinatura:
22 de Novembro de 1971
Ementa:
AUTORIZA A UNIÃO A SUBSCREVER AUMENTO DE CAPITAL DA COMPANHIA AUXILIAR DE EMPRESAS ELÉTRICAS BRASILEIRAS - CAEEB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
22 de Novembro de 1971
Fonte:
DOFC 23 11 1971 009481 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(CAEEB); ESTATUTO.
Alteração:
LEI 5.884
, DE 30/05/1973: ACRESCE PARÁGRAFO AO ART. 2º
DEC 86.457
, DE 09/10/1981: ALTERA ART. 5º
DEC 91.258
, DE 21/05/1985: ALTERA ART. 5º
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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