Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.741 de 01 de dezembro de 1971

Data de assinatura:

01 de Dezembro de 1971

Ementa:

DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO FINANCIAMENTO DE BENS IMÓVEIS VINCULADOS AO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

01 de Dezembro de 1971

Fonte:

DOFC 02 12 1971 009826 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MPO.

Alteração:

LEI 6.014, DE 27/12/1973: ALTERA ART. 5º

LEI 6.071, DE 03/07/1974: ALTERA ART. 2º

MPV 133, DE 14/02/1990: ALTERA § 1º DO ART. 3º

LEI 8.004, DE 14/03/1990: ALTERA PAR. 1º ART. 3º

Correlação:

Veto:

---

Assunto:

---

Classificação de direito:

---

Observação:

---