-
Data de assinatura:
01 de Dezembro de 1971 -
Ementa:
DA NOVA REDACAO A DISPOSITIVOS DA LEI 2180, DE 5/02/1954, ALTERADA PELA LEI 5056, DE 29/06/1966, QUE DISPOE SOBRE O TRIBUNAL MARITIMO. -
Situação:
Revogada -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
-
Data de Publicação:
01 de Dezembro de 1971 -
Fonte:
DOFC 02 12 1971 009826 4 -
Link:
-
Referenda:
(MM); (TM); REGULAMENTO. -
Alteração:
REVOGADA PELA LEI 7652 - 03/02/1988 D.O. 05/02/1988.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---