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• Data de assinatura:

  03 de Dezembro de 1971

• Ementa:

  DISPÕE SOBRE O ENSINO NO EXÉRCITO.

• Situação:

  Revogada

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Executivo

• Data de Publicação:

  03 de Dezembro de 1971

• Fonte:

  DOFC 07 12 1971 RET. 23/06/1972

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  (ME); ENSINO.

• Alteração:

  REVOGADA PELA LEI 6.265, DE 19/11/1975
  
  

• Correlação:

  DEC 70.795, DE 05/07/1972: APROVA REGULAMENTO.
  
  
  

• Veto:

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• Assunto:

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• Classificação de direito:

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• Observação:

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