Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.760 de 03 de dezembro de 1971

Data de assinatura:

03 de Dezembro de 1971

Ementa:

DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO SANITÁRIA E INDUSTRIAL DOS PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Executivo

Data de Publicação:

03 de Dezembro de 1971

Fonte:

DOFC 07 12 1971 010003 4

Link:

Texto integral

Referenda:

M. AGRICULTURA - MAA

Alteração:

LEI 6.275, DE 01/12/1975: ACRESCE PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º
DEL 1.899, DE 21/12/1981: ALTERA ART. 4º

MPV 94, DE 23/10/1989: REVOGAÇÃO

REVOGADA PELA LEI 7.889, DE 23/11/1989

Correlação:

LEI 1.283, DE 18/12/1950: DISPÕE SOBRE A INSPEÇÃO INDUSTRIAL E SANITÁRIA DE ORIGEM ANIMAL.

DEC 73.116, DE 08/11/1973: REGULAMENTAÇÃO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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