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Lei nº 5.769 de 20 de dezembro de 1971
Data de assinatura:
20 de Dezembro de 1971
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS FUNCIONÁRIOS DO FISCO DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
20 de Dezembro de 1971
Fonte:
DOFC 21 12 1971 010523 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(DF); PESSOAL.
Alteração:
DEL 1.208
, DE 28/02/1972 DOFC 29/02/1972 001681 1 ALTERAÇÃO.
DFN-002275 /1973 DODF 07/06/1973 000004 1 ALTERACAO.
Correlação:
DFE-001955 /1972 DODF 17 02 1972 000001 2. REGULAMENTACAO PARCIAL. DEL-001
DFN-002217 /1973 DODF 21/03/1973 000004 1 REGULAMENTACAO PARCIAL.
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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