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Lei nº 5.771 de 21 de dezembro de 1971
Data de assinatura:
21 de Dezembro de 1971
Ementa:
DISPÕE SOBRE O QUADRO DE PESSOAL CIVIL DA SECRETARIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
21 de Dezembro de 1971
Fonte:
DOFC 22 12 1971 010569 1
Link:
Texto integral
Referenda:
(DF); PESSOAL.
Alteração:
Retificada em 31.12.1971
LEI 5.945
, DE 29/11/1973: ALTERA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 1º
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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