Lei nº 5.774 de 23 de dezembro de 1971

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS MILITARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Emílio G. Médici

23 de Dezembro de 1971

DOFC 23 12 1971 (SUPLEMENTO).

EMFA.

DEC 71.533, DE 12/12/1972 D.O. 13/12/1972: REGULAMENTA ART. 160
DEC 72.041, DE 30/03/1973: REGULAMENTAÇÃO - ALÍNEA "A, PARÁGRAFO 1º DO ART. 86

DEC 72.304, DE 30/05/1973: REGULAMENTA ART. 116

DEC 75.798, DE 28/05/1975: REGULAMENTA ART. 157 (REVOGADO)

DEC 76.998, DE 08/01/1976: CORRELAÇÃO

DEC 77.248, DE 27/02/1976: REGULAMENTA ART. 157 (REVOGADO)

DEC 94.507, DE 23/06/1987: REGULAMENTA ART. 157

DEC 79.917, DE 08/07/1977: CORRELACAO

DEC 83.026, DE 11/01/1979: CORRELACAO

DEC 83.457, DE 16/05/1979: CORRELACAO

DEC 84.324, DE 19/12/1979: CORRELACAO

DEC 84.607, DE 31/03/1980: CORRELACAO

DEC 84.676, DE 30/04/1980: CORRELACAO

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