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Data de assinatura:
14 de Junho de 1972 -
Ementa:
REDUZ O PRAZO PARA O REGISTRO DE CHAPAS DE CANDIDATOS A MEMBROS DE DIRETORIOS MUNICIPAIS NO ANO 1972, FIXA NORMAS PARA ESCOLHA DE CANDIDATOS NAS ELEIÇÕES DE 15 DE NOVEMBRO DO MESMO ANO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Junho de 1972 -
Fonte:
DOFC 16 06 1972 005265 1 -
Link:
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Referenda:
PARTIDO POLITICO. -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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