-
Data de assinatura:
23 de Junho de 1972 -
Ementa:
PRORROGA O PRAZO DAS CONCESSÕES E PERMISSÕES PARA A EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
23 de Junho de 1972 -
Fonte:
D.O.U de 23/06/1972, pág. nº 5473 -
Link:
-
Referenda:
COMUNICAÇÕES -
Alteração:
MPV 747, DE 30/09/2016: ALTERA ART. 4ºLEI 13.424, DE 28/03/2017: ALTERA ART. 4º.LEI 15.182, DE 30/07/2025: ALTERA ARTS. 4º E 4º-A. REVOGA O ART. 3º.
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---