Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 581 de 20 de julho de 1899
Data de assinatura:
20 de Julho de 1899
Ementa:
CRIA UM FUNDO ESPECIAL APLICAVEL AO RESGATE E OUTRO PARA GARANTIA DO PAPEL MOEDA EM CIRCULACAO.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Campos Salles
Origem:
Data de Publicação:
20 de Julho de 1899
Fonte:
COLECAO DAS LEIS DO BRASIL
Link:
Estamos em processo de inclusão retrospectiva dos atos em nosso acervo. Enquanto isso, acesse o ato
clicando aqui
Referenda:
---
Alteração:
DPL 1.455
, DE 30/12/1905: REVOGA ART. 6.
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
CRIAÇÃO, FUNDO ESPECIAL, RESGATE, PAPEL MOEDA, BRASIL.
Classificação de direito:
---
Observação:
---