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Data de assinatura:
13 de Outubro de 1972 -
Ementa:
MODIFICA OS INCISOS IV DO ARTIGO 13 E III DO ARTIGO 18 DA LEI 5700, DE 01/09/19 71, QUE DISPOE SOBRE A FORMA E A APRESENTACAO DOS SIMBOLOS NACIONAIS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Executivo -
Data de Publicação:
17 de Outubro de 1972 -
Fonte:
DOFC 17/10/1972 -
Link:
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Referenda:
MINISTERIO DA JUSTICA - MJ -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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