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Data de assinatura:
14 de Novembro de 1972 -
Ementa:
DISPÕE SOBRE EMPRÉSTIMO COMPULSÓRIO, EM FAVOR DA CENTRAIS ELÉTRICAS BRASILEIRAS S.A. - ELETROBRÁS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
14 de Novembro de 1972 -
Fonte:
DOFC 17 11 1972 010241 2 -
Link:
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Referenda:
MME -
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 21/11/1972, P. 10353
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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