Portal do Governo Brasileiro
Atualize sua Barra de Governo
Pesquisar Legislação
Lei nº 5.831 de 30 de novembro de 1972
Data de assinatura:
30 de Novembro de 1972
Ementa:
ACRESCENTA ITEM AO ARTIGO 79 DA
LEI 3.807
, DE 26 DE AGOSTO DE 1960 (LEI ORGÂNICA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL), ALTERADO PELO ARTIGO 20, DO
DECRETO-LEI 66
, DE 21 DE NOVEMBRO DE 1966.
Situação:
Revogada
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
30 de Novembro de 1972
Fonte:
DOFC 04 12 1972 010769 2
Link:
Texto integral
Referenda:
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA E ASSISTÊNCIA SOCIAL - MPAS
Alteração:
REVOGADA PELA
LEI 5.890
, DE 08/06/1973
Correlação:
Veto:
---
Assunto:
---
Classificação de direito:
---
Observação:
---