Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.850 de 07 de dezembro de 1972

Data de assinatura:

07 de Dezembro de 1972

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO PRIMEIRO DO DECRETO-LEI 574, DE 8 DE MAIO DE 1969, QUE DISPÕE SOBRE O AUMENTO DE MATRÍCULAS EM ESTABELECIMENTO DE ENSINO SUPERIOR.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

07 de Dezembro de 1972

Fonte:

DOFC 07 12 1972 010949 1

Link:

Texto integral

Referenda:

ENSINO SUPERIOR.

Alteração:

REVOGADA PELA LEI 7.165, DE 14/12/1983

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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