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Lei nº 5.870 de 26 de março de 1973
Data de assinatura:
26 de Março de 1973
Ementa:
ACRESCENTA ALÍNEA AO ARTIGO 26, DA
LEI 4.771
, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE IN STITUI O NOVO CÓDIGO FLORESTAL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
26 de Março de 1973
Fonte:
DOFC 28 03 1973 003081 1
Link:
Texto integral
Referenda:
MMA
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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