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Lei nº 5.871 de 03 de maio de 1973
Data de assinatura:
03 de Maio de 1973
Ementa:
CONCEDE AUMENTO DE VENCIMENTOS AOS FUNCIONÁRIOS DA SECRETARIA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Legislativo
Data de Publicação:
03 de Maio de 1973
Fonte:
DOFC 04 05 1973 004385 1
Link:
Texto integral
Referenda:
CÂMARA DOS DEPUTADOS; PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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