Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.875 de 11 de maio de 1973

Data de assinatura:

11 de Maio de 1973

Ementa:

DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 11, DA LEI 4.156, DE 28 DE NOVEMBRO DE 1962, E AO ARTIGO SEXTO, DA LEI 4.364, DE 22 DE JULHO DE 1964, ALTERADO PELO ARTIGO 9º, DA LEI 4.676, DE 16 DE JUNHO DE 1965.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

11 de Maio de 1973

Fonte:

DOFC 15 05 1973 004697 1

Link:

Texto integral

Referenda:

MME

Alteração:

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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