DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO QUARTO, DO ARTIGO SEGUNDO, DO
DECRETO-LEI 252, DE 28/02/1967, QUE ESTABELECE NORMAS COMPLEMENTARES AO
DECRETO-LEI 53, DE 18/11/1 966 (QUE FIXA PRINCÍPIOS E NORMAS DE ORGANIZAÇÃO PARA AS UNIVERSIDADES FEDERAIS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.