-
Data de assinatura:
12 de Junho de 1973 -
Ementa:
ALTERA NORMAS SOBRE EXAME MÉDICO NA HABILITAÇÃO DE CASAMENTO ENTRE COLATERAIS DE TERCEIRO GRAU. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
15 de Junho de 1973 -
Fonte:
DOU DE 15/06/1973, P. 5793 -
Link:
-
Referenda:
SENADO FEDERAL - SF -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---