Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.900 de 09 de julho de 1973

Data de assinatura:

09 de Julho de 1973

Ementa:

FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES, DO QUADRO PERMANENTE DO SENADO FEDERAL, E DÁ OUTR AS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

09 de Julho de 1973

Fonte:

DOFC 10 07 1973 006649 1

Link:

Texto integral

Referenda:

SENADO; PESSOAL.

Alteração:

Correlação:

LEI 6.042, DE 09/05/1974: NORMA COMPLEMENTAR

LEI 6.323, DE 14/04/1976: NORMA COMPLEMENTAR

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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