Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.906 de 23 de julho de 1973

Data de assinatura:

23 de Julho de 1973

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS BOMBEIROS MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Veto Parcial

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

24 de Julho de 1973

Fonte:

D.O. DE 24/07/1973, P.7217

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

Retificado em 15.8.1973
LEI 5.932, DE 01/11/1973: ALTERA ART. 128

DEL 1.463, DE 29/04/1976: ALTERA ART. 124 (TABELA VERTICAL);

DEL 1.618, DE 03/03/1978: ALTERA ART. 107

DEL 1.716, DE 21/11/1979: ALT. ARTS. 21, INCS. I,II,III, E 107 E ART. 21

LEI 7.435, DE 19/12/1985: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO), EXTINGUE GRATIFIÇÃO ARTS. 92, 94, 100, 103 E 107; REVOGA ARTS. 13, ÍTENS II E III, 21 A 27, 34, ITEM III, 56 A 65

MPV 2.041-11, DE 24/10/2000: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.041-12, DE 23/11/2000: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.041-13, DE 21/12/2000: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.116-14, DE 27/12/2000: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.116-15, DE 26/01/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.116-16, DE 23/02/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.116-17, DE 27/03/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.116-18, DE 26/04/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.116-19, DE 24/05/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.116-20, DE 21/06/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.184-21, DE 28/06/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.184-22, DE 26/07/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.184-23, DE 24/08/2001: ALTERA INCISO IV DO ART. 13; ACRESCE ARTS. 27-A E 27-B

MPV 2.218, DE 05/09/2001: REVOGAÇÃO

REVOGADA PELA LEI 10.486, DE 04/07/2002.

Correlação:

(Vide Decreto-lei nº 1.860, de 1981)

DEL 1.464 DE 29/04/1976: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO);

DEL 1.545 DE 15/04/1977: CORRELACAO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO);

DEL 1.777 DE 18/03/1980: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO);

DEL 1.860 DE 18/02/1981: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO);

DEL 2.008 DE 11/01/1983: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO);

DEL 2.086 DE 22/12/1983: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO);

DEL 2.138 DE 28/06/1984: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO);

DEL 2.368 DE 06/11/1987: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO);

LEI 7.961 DE 21/12/1989: CORRELAÇÃO COM ART. 124 (ALTERA SOLDO).

Veto:

Mensagem de veto: MSG 235, DE 1973, VETO PARCIAL - PARTES VETADAS: ART. 128

Assunto:

VENCIMENTOS, VANTAGENS, GRATIFICAÇÃO, SOLDO, CORPO DE BOMBEIROS, (DF).

Classificação de direito:

---

Observação:

---