Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.919 de 17 de setembro de 1973

Data de assinatura:

17 de Setembro de 1973

Ementa:

AUTORIZA A CONSTITUICAO DA SIDERBRAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Não consta revogação expressa

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

17 de Setembro de 1973

Fonte:

DOFC 18 09 1973 009345 1 RET. 20/09/1973

Link:

Texto integral

Referenda:

MME.

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 20/09/1973, P. 9450
LEI 6.159, DE 06/12/1974: ALTERA ART. 2º E "CAPUT" DO ART. 3º; ACRESCE PARÁGRAFOS §§ 1º E 2º AO ART. 3º

LEI 6.982, DE 13/04/1982: ALTERA ART. 3º

Correlação:

DEC 72.962, DE 22/10/1973: ESTATUTO

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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