Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 5.921 de 19 de setembro de 1973

Data de assinatura:

19 de Setembro de 1973

FIXA OS VALORES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS DO GRUPO-OUTRAS ATIVIDADES DE NÍVEL SUPERIOR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Não consta revogação expressa

Emílio G. Médici

Executivo

19 de Setembro de 1973

DOFC 20 09 1973 009450 1

Texto integral

MARE

DEC 1.313. DE 28/02/1974: ALTERA 5º
LEI 6.185, DE 11/12/1974: REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 3º

LEI 6.823, DE 22/09/1980: ALTERA VALOR DO ART. 5º

VER LEI 6.781, DE 19/05/1979.

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