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Lei nº 5.924 de 01 de outubro de 1973
Data de assinatura:
01 de Outubro de 1973
Ementa:
TRANSFORMA EM CARGOS EM COMISSÃO, SIMBOLO 5.C, OS CARGOS DE CHEFE DE SECRETA RIA DAS JUNTAS DE CONCILIAÇÃO E JULGAMENTO DE TERESINA E PARNAIBA, NO ESTADO DO PIAUÍ.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1973
Fonte:
DOFC 02 10 1973 009906 1
Link:
Texto integral
Referenda:
JUSTICA DO TRABALHO; PESSOAL.
Alteração:
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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