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Lei nº 5.925 de 01 de outubro de 1973
Data de assinatura:
01 de Outubro de 1973
Ementa:
RETIFICA DISPOSITIVOS DA
LEI 5.869
, DE 11/01/1973, QUE INSTITUIU O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Situação:
Não consta revogação expressa
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici
Origem:
Executivo
Data de Publicação:
01 de Outubro de 1973
Fonte:
DOFC 02 10 1973 009906 3
Link:
Texto integral
Referenda:
CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
Alteração:
RETIFICAÇÃO: D.O.U. DE 10/10/1973, P. 10281
Correlação:
Veto:
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Assunto:
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Classificação de direito:
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Observação:
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