• Pesquisar Legislação

• Data de assinatura:

  12 de Novembro de 1973

• Ementa:

  AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA O FIM QUE ESPECIFICA.

• Situação:

  Não consta revogação expressa

• Chefe de Governo:

  Emílio G. Médici

• Origem:

  Legislativo

• Data de Publicação:

  12 de Novembro de 1973

• Fonte:

  DOFC 12 11 1973 011505 1

• Link:

  Texto integral

• Referenda:

  EXECUTIVO; CREDITO SUPLEMENTAR.

• Alteração:

  
  
  

• Correlação:

  
  
  

• Veto:

  ---

• Assunto:

  ---

• Classificação de direito:

  ---

• Observação:

  ---