-
Data de assinatura:
27 de Dezembro de 1973 -
Ementa:
RETIFICA, SEM ÔNUS, A LEI 5.847, DE 7 DE DEZEMBRO DE 1972, QUE 'ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DA UNIAO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 1973'. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
27 de Dezembro de 1973 -
Fonte:
DOFC 31 12 1973 013521 1 -
Link:
-
Referenda:
UNIAO FEDERAL; ORCAMENTO. -
Alteração:
-
Correlação:
-
Veto:
--- -
Assunto:
--- -
Classificação de direito:
--- -
Observação:
---