Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.017 de 31 de dezembro de 1973

Data de assinatura:

31 de Dezembro de 1973

Ementa:

ALTERA A LEGISLAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS CONGRESSISTAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (LEI 4.284, 20/11/1963)

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

31 de Dezembro de 1973

Fonte:

DOFC 31 12 1973 013547 2

Link:

Texto integral

Referenda:

CONGRESSO NACIONAL

Alteração:

LEI 6.311, DE 16/12/1975: REVOGA ART. 10 PAR. ÚNICO; ALTERA ARTS. 13 E 18

LEI 6.497, DE 07/12/1977: ALTERA ART. 13 ALINEA "B"

REVOGADA PELA LEI 7.087, DE 29/12/1982

Correlação:

Veto:

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Assunto:

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Classificação de direito:

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Observação:

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