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Data de assinatura:
03 de Janeiro de 1974 -
Ementa:
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 1.411, DE 13 DE AGOSTO DE 1951, QUE DISPÕE SOBRE A PROFISSÃO DE ECONOMISTAS, ATUALIZA OS VALORES DAS ANUIDADES, TAXAS E MULTAS, SUBORDINANDO-AS A PERCENTUAIS DO MAIOR SALÁRIO-MÍNIMO, E ALTERA A DENOMINAÇÃO DOS CONSELHOS FEDERAL E REGIONAIS. -
Situação:
Não consta revogação expressa -
Chefe de Governo:
Emílio G. Médici -
Origem:
Legislativo -
Data de Publicação:
04 de Janeiro de 1974 -
Fonte:
DOFC DE 04/01/1974, P. 74 -
Link:
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Referenda:
MINISTÉRIO DO TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL -
Alteração:
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Correlação:
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Veto:
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Assunto:
ALTERAÇÃO, EXERCÍCIO PROFISSIONAL, PROFISSÃO, ECONOMISTA TAXAS, ANUIDADE, CARTEIRA PROFISSIONAL, ECONOMISTA CRIAÇÃO, CONSELHO FEDERAL, CONSELHO REGIONAL, ECONOMIA -
Classificação de direito:
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Observação:
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