Base Legislação da Presidência da República - Lei nº 6.022 de 03 de janeiro de 1974

Data de assinatura:

03 de Janeiro de 1974

Ementa:

DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS BOMBEIROS-MILITARES DO CORPO DE BOMBEIROS DO DISTRITO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação:

Revogada

Chefe de Governo:

Emílio G. Médici

Origem:

Legislativo

Data de Publicação:

04 de Janeiro de 1974

Fonte:

D.O. DE 04/01/1974, P. 75

Link:

Texto integral

Referenda:

MINISTÉRIO DA JUSTIÇA - MJ

Alteração:

RETIFICAÇÃO: D.O. DE 04/03/1974, P. 2441

LEI 6.477 DE 01/12/1977: REVOGA PAR. 2º DO ART. 49;

LEI 6.547 DE 04/07/1978: ALTERA INCISO I DO ART. 94, INCISO I DO ART. 97;

REVOGADA PELA LEI 7.479 DE 02/06/1986.

Correlação:

Veto:

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Assunto:

APROVAÇÃO, ESTATUTO, CORPO DE BOMBEIROS, (DF)

Classificação de direito:

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Observação:

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